STF confirma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 14, para sustentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar, então deputado estadual pelo União Brasil e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No julgamento virtual, o placar até o momento registra três votos favoráveis à manutenção da decisão que retirou Bacellar do cargo.

Em março, Bacellar havia sido condenado no mesmo processo que tornou Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, inelegível até 2030. A ação teve como foco contratações irregulares realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a cassação efetivada, o deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), passou a ocupar uma das cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a determinação do TSE, a defesa de Bacellar ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal, solicitando a atribuição de efeito suspensivo à decisão que o condenou.

O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado, alegando motivos processuais. Segundo o ministro, ainda há possibilidade de recurso contra a decisão e não se configurava, naquele momento, justificativa para concessão de medida liminar. Ele detalhou:

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto de Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto.

Nova prisão após cassação

No dia 27 de março, após a cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado é alvo de investigação em inquérito que apura o vazamento de informações confidenciais sobre investigações relacionadas ao ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.