Governo amplia crédito e flexibiliza condições para compra de caminhões

Em anúncio realizado nesta quinta-feira, 30, o governo federal comunicou a implementação da segunda etapa do programa Move Brasil, direcionado à renovação da frota de caminhões com condições de financiamento diferenciadas para empresas de transporte rodoviário de cargas, cooperativas e caminhoneiros autônomos.

O novo ciclo do programa prevê um aporte total de 21,2 bilhões de reais, valor mais que duas vezes superior aos 10 bilhões de reais disponibilizados na fase inaugural, lançada no final do ano anterior. O montante inicial foi completamente contratado em pouco mais de três meses, com mais de mil operações de financiamento formalizadas.

Entre as novidades da etapa atual, passa a ser possível obter crédito também para aquisição de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, a exemplo de reboques e carrocerias. Do total de recursos, 6,7 bilhões de reais são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 14,5 bilhões de reais do Tesouro Nacional.

O BNDES atua como operador do Move Brasil, ofertando o programa em conjunto com outras instituições financeiras. O limite máximo de financiamento por beneficiário mantém-se em 50 milhões de reais.

Durante a cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) para viabilizar a nova etapa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que foram aprimoradas as condições de pagamento, incluindo ampliação dos prazos de carência e de quitação, além da redução da taxa de juros, que, segundo ele, ainda apresenta patamar elevado.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", declarou Lula.

Lula solicitou agilidade por parte dos bancos públicos — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES — quanto à liberação do crédito para caminhoneiros autônomos. Segundo o presidente, do montante de 1 bilhão de reais inicialmente destinado a essa categoria, somente 200 milhões de reais haviam sido efetivamente liberados, o que ele atribuiu à preferência das instituições por operações com grandes transportadoras.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos”, disse Lula.

As condições voltadas aos caminhoneiros autônomos sofreram alterações significativas, garantindo parcelamento em até 120 meses, ou seja, dez anos, com carência inicial de doze meses. Na etapa anterior, esses prazos eram de seis meses de carência e até cinco anos para quitação do financiamento.

No novo ciclo do programa, estão reservados 2 bilhões de reais para os trabalhadores autônomos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a taxa de juros foi reduzida para 11,3%, inferior aos percentuais anteriores, que superavam 14%.

O ministro destacou ainda a expectativa de redução nos preços dos veículos produzidos por fabricantes de caminhões e ônibus, além da necessidade de manutenção dos postos de trabalho na indústria automotiva como contrapartidas à iniciativa governamental.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", afirmou Lula.

Igor Calvet, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), avaliou que o Move Brasil representa uma política industrial que beneficia toda a cadeia econômica, não apenas o setor automobilístico, destacando a relevância do caminhão e do ônibus no abastecimento alimentar, no escoamento da produção exportadora e na logística de matérias-primas para a indústria, como a cana utilizada na fabricação de etanol.

Novos critérios ambientais, sociais e econômicos

O acesso ao crédito por meio do programa está condicionado ao cumprimento de critérios relativos à sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os financiamentos têm ênfase na aquisição de veículos com menor consumo de combustível e emissões reduzidas.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, beneficiários que encaminharem veículos antigos para reciclagem obtêm condições ainda mais favoráveis de juros.

Dados do governo federal apontam que cerca de 60% do transporte de cargas no país é realizado por rodovias, consolidando o setor como essencial para a integração nacional e o acesso da população a bens e serviços indispensáveis.

O segmento vive atualmente uma situação de envelhecimento da frota, o que resulta em custos de manutenção mais elevados, ineficiência energética, aumento das emissões de poluentes, além de riscos operacionais e de segurança. O programa lançado vem revertendo a tendência de queda nas vendas registrada nos anos recentes.

Novas medidas provisórias detalhadas pelo governo

Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou duas MPs. A primeira autoriza a ampliação do Move Brasil e prevê o aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais, com foco em ampliar as garantias para operações de crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas. Também estabelece extensão dos prazos de carência e pagamento nessas operações.

O FGI é destinado a facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, por meio do compartilhamento do risco das operações junto aos agentes financeiros. O reforço patrimonial do fundo proporciona maior capacidade de concessão de garantias e preserva a viabilidade de financiamento para empresas consideradas aptas.

Já a segunda medida provisória, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), institui um Crédito Extraordinário de 17 bilhões de reais, destinado a cobrir o aporte de 2 bilhões de reais ao FGI, a expansão do Move Brasil, com 14,5 bilhões de reais, e a destinação de 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), que amplia as garantias públicas para exportações.